A cada mês, empresas e empresários individuais devem estar atento aos prazos fiscais para evitar penalizações e manter a conformidade tributária.

Neste artigo, reunimos as principais obrigações e prazos da Agenda Fiscal de fevereiro de 2026.

• 5 de Fevereiro - comunicação da (não) faturação referente a janeiro de 2026;
• 12 de Fevereiro - entrega das declarações mensais de remunerações (DMR) nas finanças e na segurança social referente aos vencimentos de Janeiro de 2026;
• 20 de Fevereiro - pagamento da DMR, das retenções de IRS/IRC e da segurança social referente ao mês de Janeiro de 2026;
• 20 de Fevereiro - Envio da declaração do IVA referente ao 4º trimestre de 2025 (regime trimestral);
• 20 de Fevereiro - envio da declaração do IVA referente ao mês de dezembro de 2025 (regime mensal);
• 20 de Fevereiro - Envio da declaração recapitulativa do IVA referente ao mês de Janeiro de 2026 (regime mensal);
• 25 de Fevereiro - pagamento do IVA referente ao mês de dezembro de 2025 (regime mensal);
• 2 de Março (dia 28/02 é dia não útil) - pagamento do IUC das viaturas com a matrícula do mês de fevereiro;
• 2 de Março (dia 28/02 é dia não útil) - Envio modelo 10: declaração para reportar rendimentos pagos a terceiros e respetivas retenções na fonte;
• 2 de Março (dia 28/02 é dia não útil) - Agenda IRS 2025: Comunicação / Confirmação do agregado familiar a 31 de dezembro de 2025;
• 2 de Março (dia 28/02 é dia não útil) - Agenda IRS 2025: Validação das faturas do ano de 2025 no portal E-Fatura.